Representação Comercial

A representação comercial é regida por legislação própria, que define direitos e deveres específicos entre representantes e representadas, como zona de atuação, exclusividade, comissões e indenização em caso de rescisão.

A Mendes assessora representantes e empresas representadas na elaboração e revisão de contratos, no desenho de políticas de comissionamento e exclusividade, na prevenção de riscos de caracterização de vínculo trabalhista e na condução de disputas decorrentes de rescisões. A atuação integra as práticas de contratos, trabalhista e tributária, considerando também o enquadramento fiscal da atividade.