O limbo previdenci\u00e1rio ocorre quando o trabalhador, que estava gozando de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, recebe alta pelo INSS, mas, ao tentar o retorno \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es profissionais, \u00e9 considerado inapto pelo m\u00e9dico do trabalho da empresa, ficando sem o recebimento de benef\u00edcio e, ao mesmo tempo, deparando-se com uma impossibilidade de retorno ao trabalho.<\/p>\n
Como, legalmente, prevalece o laudo de aptid\u00e3o emitido pelo m\u00e9dico da previd\u00eancia social (art. 30 da Lei 11.907\/2009), o contrato de trabalho \u00e9 reativado em todos os seus efeitos, n\u00e3o se permitindo que a empresa, simplesmente, abandone o trabalhador ao afastamento n\u00e3o remunerado.<\/p>\n
Resta \u00e0 empregadora agir para evitar condena\u00e7\u00f5es e preju\u00edzos por conta do limbo previdenci\u00e1rio, readaptando o trabalhador em outra fun\u00e7\u00e3o, mantendo-o afastado ou dispensando-o. Cada uma dessas possibilidades traz consigo consequ\u00eancias, cujo \u00f4nus deve ser avaliado caso a caso.<\/p>\n
A readapta\u00e7\u00e3o deve ser precedida de exame m\u00e9dico, e requer que o empregado n\u00e3o se arrisque ao agravamento de sua condi\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o haja responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial da empresa. J\u00e1 o simples afastamento imp\u00f5e que a empregadora arque com os sal\u00e1rios do colaborador em repouso, sob pena de ter que indeniz\u00e1-lo.<\/p>\n
No caso de optar pela dispensa do empregado,\u00a0 assume-se o risco do posterior reconhecimento de incapacidade do trabalhador no \u00e2mbito de recurso junto ao INSS ou perante a Justi\u00e7a Federal, o que pode determinar sua reintegra\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo em que esteve no limbo.<\/p>\n
De todo modo, a consultoria advocat\u00edcia \u00e9 indispens\u00e1vel para avalia\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o dos riscos jur\u00eddicos em cada caso concreto, reduzindo os impactos negativos do limbo para ambas as partes na aven\u00e7a trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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