A reforma tribut\u00e1ria vem com o intuito de alterar completamente a din\u00e2mica da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no Brasil, extinguindo o ICMS, ISS, PIS\/COFINS e zerando a al\u00edquota do IPI.<\/p>\n
A fim de substituir a atual forma de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, ser\u00e3o estabelecidos novos tributos (IBS e CBS), sendo a transi\u00e7\u00e3o entre os regimes iniciada a partir da publica\u00e7\u00e3o dos novos Projetos de Lei Complementar, por\u00e9m, finalizada completamente no ano de 2033.<\/p>\n
E um dos setores que mais sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es na sua din\u00e2mica desde o momento da publica\u00e7\u00e3o das novas legisla\u00e7\u00f5es \u00e9 o de constru\u00e7\u00e3o civil e incorpora\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n
MUDAN\u00c7A DO REGIME CUMULATIVO PARA N\u00c3O-CUMULATIVO<\/strong><\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o pela IBS e CBS ser\u00e1 pautada pelo regime de n\u00e3o-cumulatividade plena, o que significa que \u00e0 cada aquisi\u00e7\u00e3o de um bem que integrar\u00e1 a pr\u00f3xima etapa da cadeia, o adquirente registra como cr\u00e9dito o valor incidente na opera\u00e7\u00e3o<\/strong>, o qual pode ser abatido do montante incidente nas opera\u00e7\u00f5es subsequentes, e o alienante registra como d\u00e9bito o valor incidente na opera\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Ocorre que a pr\u00e1tica de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o \u00e9 algo comumente inserido na pr\u00e1tica fiscal das construtoras, sendo o setor acostumado a um regime simples, cumulativo e de baixo grau de incid\u00eancia, onde a tributa\u00e7\u00e3o incide, em sua grande parte, na receita bruta obtida pela empresa.<\/p>\n REGIME ESPEC\u00cdFICO DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Est\u00e1 sendo debatido no Congresso Nacional a inclus\u00e3o do setor em um regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o. Este regime estabelece que as incorporadoras e construtoras ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 40% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia.<\/p>\n Trata-se de uma estrat\u00e9gia de adequar a tributa\u00e7\u00e3o incidente nas opera\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o com a realidade econ\u00f4mica do setor, o que n\u00e3o se confunde com a cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio fiscal que \u00e9 recha\u00e7ado pelo ideal de neutralidade da reforma.<\/p>\n Assim, utilizando como par\u00e2metro a al\u00edquota projetada pelo Governo Federal de 27,97%, a al\u00edquota final aplicada \u00e0s construtoras e incorporadoras ser\u00e1 estimada em 16,78%.<\/p>\n VEDA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO NA ENTRADA<\/strong><\/p>\n Em que pese o redutor de 40% da al\u00edquota e a ado\u00e7\u00e3o do regime de n\u00e3o-cumulatividade, as construtoras e incorporadoras n\u00e3o poder\u00e3o se apropriar de cr\u00e9ditos do IBS e da CBS pelo fornecedor de servi\u00e7os nas aquisi\u00e7\u00f5es de materiais de constru\u00e7\u00e3o, ou seja, se vedou o cr\u00e9dito na entrada.<\/p>\n Caso isso fosse poss\u00edvel, a tend\u00eancia seria o ac\u00famulo significativo de cr\u00e9dito pelas construtoras, visto que estas iriam obter creditos com 100% da al\u00edquota de refer\u00eancia (em raz\u00e3o da n\u00e3o-cumulatividade plena), mas debitariam com o redutor de 40%, gerando, consequentemente, uma distor\u00e7\u00e3o alocativa.<\/p>\n Em contrapartida, as incorporadoras poder\u00e3o pedir ressarcimento do cr\u00e9dito acumulado antes do habite-se, o que acelera a obten\u00e7\u00e3o do ressarcimento dos valores recolhidos pela empresa.<\/p>\n DEDU\u00c7\u00c3O DOS VALORES DOS MATERIAIS E DO TERRENO<\/strong><\/p>\n Conforme o PLP 68\/2024, a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS ser\u00e1 o valor da opera\u00e7\u00e3o, considerado:<\/p>\n a) o valor de refer\u00eancia ou o valor de aliena\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel, o que for maior, na hip\u00f3tese de aliena\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel;<\/p>\n b) o valor da loca\u00e7\u00e3o ou do arrendamento do bem im\u00f3vel;<\/p>\n c) o valor do ato oneroso translativo ou constitutivo de direitos reais sobre bens Todavia, em que pese a veda\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de cr\u00e9dito na entrada, poder\u00e3o ser deduzidos os valores referentes aos materiais de constru\u00e7\u00e3o fornecidos diretamente ou indiretamente pela construtora, o que diminui consideravelmente o custo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A regra tenta implementar um modelo que existe hoje no ISS-empreitada, a qual considera a base de c\u00e1lculo do imposto o pre\u00e7o do servi\u00e7o, deduzindo, por\u00e9m, os materiais utilizados. Tal pr\u00e1tica, todavia, \u00e9 extremamente discutida nas vias judiciais sobre sua real aplica\u00e7\u00e3o nos Munic\u00edpios e est\u00e1 longe de se pacificar, sendo a Reforma um instrumento que poder\u00e1, finalmente, pacificar a quest\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 not\u00e1vel que um dos grandes fatores da redu\u00e7\u00e3o da margem de lucro do setor \u00e9 o custo de aquisi\u00e7\u00e3o de terreno.<\/p>\n Ocorre que, ap\u00f3s vit\u00f3ria do setor debatendo com os parlamentares, o valor gasto na aquisi\u00e7\u00e3o do terreno poder\u00e1 ser descontado da base de c\u00e1lculo dos novos tributos e ser\u00e1 devidamente atualizado pelo IPCA, o que poder\u00e1 ser um grande fator competitivo para as empresas que adotarem a pr\u00e1tica.<\/p>\n CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Sendo assim, ainda s\u00e3o muitas as incertezas provocadas pelo advento da reforma, o que tem gerado um sentimento de inseguran\u00e7a em grande parte dos empreendedores.<\/p>\n Em raz\u00e3o disso, \u00e9 necess\u00e1rio aten\u00e7\u00e3o total \u00e0s mudan\u00e7as que est\u00e3o cada vez mais pr\u00f3ximas de serem implementadas, as quais podem influenciar os novos projetos de constru\u00e7\u00e3o que vir\u00e3o j\u00e1 nos anos de 2025 e adiante.<\/p>\n \u00c9 justamente por isso que se mostra imprescind\u00edvel o contato com uma equipe especialista, a fim de aproveitar as oportunidades que vir\u00e3o e evitar maiores complica\u00e7\u00f5es durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nosso time tribut\u00e1rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer quaisquer d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma tribut\u00e1ria vem com o intuito de alterar completamente a din\u00e2mica da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no Brasil, extinguindo o ICMS, ISS, PIS\/COFINS e zerando a al\u00edquota do IPI. 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